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geralQual a Importância do NFC-e em Santa Catarina?Qual é a importância da NFC-e em Santa Catarina? O objetivo da NFC-e é facilitar a vida dos comerciantes retirando a necessidade de utilizar uma ECF (impressora fiscal com memória interna), operacionalizando portanto, a impressão do documento fiscal em um equipamento comum. Além disso, a NFC-e possui outros benefícios para os empreendedores de Santa Catarina: •Não necessita de homologação de…
GeralTermina dia 18 de fevereiro o prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhistaA Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal. As contribuições podem ser enviadas pelo endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-secretaria-de-trabalho. A proposta a ser apresentada tem como…
geralNota Técnica, divulgada pela Secretaria do Trabalho, prevê pagamento proporcional para contratos suspensos.Nota Técnica, divulgada pela Secretaria do Trabalho, prevê pagamento proporcional para contratos suspensos. A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário. Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta…
geralGoverno lança eSocial simplificado e anuncia revisão de normas trabalhistasNovo eSocial simplificado vai facilitar preenchimento e eliminar campos desnecessários. O eSocial ganhou um novo formulário simplificado nesta quinta-feira (22). De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças aconteceram para facilitar o preenchimento de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, e eliminar campos desnecessários. O novo…
geralGoverno de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco XO Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária. "O Governo catarinense está sendo sensível ao pleito do setor produtivo e, por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, está adiando mais uma vez o prazo para obrigatoriedade do envio…
geralFornecedores de alimentos poderão doar excedentes a pessoas necessitadasOs supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de alimentos estão autorizados a doar os excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. A permissão é prevista na Lei 14.016, de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). A lei sancionada pelo governo federal, oriunda do PL…
geralCaixa divulga calendário de saque emergencialA Caixa Econômica Federal anunciou que o saque emergencial do FGTS vai de junho a novembro de 2020. A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O pagamento inicia no final deste mês e vai até o meio de novembro. As datas estão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos cidadãos beneficiados. Segundo estimativa do…
GeralAtuação Fenacon Receita adia para 30 de junho prazo da declaração do IRPOfício encaminhado pela Federação à RFB propõe ainda a prorrogação dos prazos de outras obrigações Atendendo solicitação da Fenacon, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1/4) que o governo vai prorrogar o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física por 60 dias. O prazo final para entrega do IRPF passa de 30 de abril para 30 de…
GeralSupermercados podem limitar acesso às lojas e a venda de produtosComo atividade essencial, o segmento supermercadista continua a funcionar dentro de uma situação de normalidade (a melhor possível) em todo o território nacional. A partir desta semana, em função das medidas emergenciais de combate aos efeitos do coronavirus, intensificou a movimentação de consumidores nas lojas em busca de produtos num padrão totalmente acima para o dia-a-dia das empresas, não…
GeralPublicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSNConforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio. RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que…
GeralSacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS, diz STJBandejas e sacolas fornecidas aos clientes para transporte ou acondicionamento de produtos não são itens indispensáveis à atividade desenvolvida por supermercados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os estabelecimentos não têm direito ao aproveitamento integral ou restituição dos créditos de ICMS decorrentes da compra dos mesmos. A decisão foi tomada…
GeralICMS para a indústria de Santa Catarina será de 12% a partir de domingoA partir deste domingo (1º), entra em vigor a medida que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12%. A aprovação foi junto com o projeto de rescaldo, que reavaliou incentivos fiscais. Essa redução era uma pauta antiga da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), que disse ser uma medida que vai aumentar a competitividade do setor em Santa…
GeralDez fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo. Talvez o principal movimento tenha sido mesmo a Reforma da Previdência. Mas e a Reforma Tributária? Sai do papel em 2020? O que, de fato, vem por aí? Abaixo, elenco os principais prognósticos para este ano quando o tema é tributação no Brasil: 1. Novos rumos para o PIS e COFINS: estes 2 tributos devem dar o que falar neste ano. Primeiro…
GeralImposto de Renda 2020: adiante os documentosEmbora a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2020 ainda não tenha começado, os contribuintes já podem começar a se preparar para esse processo reunindo comprovantes e documentos necessários. Com tudo organizado, é possível prestar contas mais cedo e, da mesma forma, estar entre os primeiros a receber a restituição. O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho…
GeralPrazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogadoDados de segurança do trabalhador passam a ser inseridos no sistema A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho…
GeralRegistro Automático permite abertura de empresas em poucos minutos em Santa CatarinaO Governo de Santa Catarina lança nesta segunda-feira, 2, o Registro Automático para abertura de empresas no estado e avança rumo à simplificação e desburocratização. Com a novidade, o tempo médio do processo para algumas atividades passa de 40 para cinco minutos. A iniciativa é da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico…
GeraleSocial passa a substituir Livro de Registro de EmpregadosVeja a lista de todas as obrigações já substituídas Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,…
Geral“Para empreender é preciso muita atenção aos riscos”, alerta presidente do CRC-SCO governo catarinense comemorou mês passado a abertura de mais de 100 mil novas empresas no ano em SC, como sinal de melhora da economia. Mas o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), Marcello Seemann, alerta para a necessidade de fazer planejamento porque empreender envolve muitos riscos. Também consultor para negócios, Seemann conta que de cada 10 projetos que analisa, oito…
GeralLista de Profissões Insalubres pelo INSS, Atualizada!Quem exerce atividade insalubre tem direito à aposentadoria especial se comprovar atividade especial (insalubre ou periculosa) por 15, 20 ou 25 anos. E algumas profissões podem comprovar a insalubridade de maneira bem mais fácil no INSS. Isso acontece porque até 28/05/1995 existia umalista de profissões consideradas insalubres pelo INSS. Se você exercia alguma das profissões desta lista até…
GeralReforma tributária entra de vez na pauta do LegislativoGeralGoverno deve anunciar novo eSocial menos burocrático para as empresasGoverno deve anunciar amanhã (dia 9) algumas mudanças Objetivo é reduzir número de informações que as empresas têm de apresentar no sistema da Receita Federal; dos 38 itens obrigatórios do atual programa, ao menos 10 serão eliminados PAULA SALATI • SÃO PAULO O governo federal prorrogou prazos de implementação do eSocial com o intuito de fazer algumas reformulações no sistema, mas já deve…
GeralContador passa a ter permissão para autenticar cópias em registros nas Juntas ComerciaisInstrução Normativa 60/19 foi publicada nesta terça-feira (30) A partir do dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n° 60/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI),…
GeralMudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigorAgora será possível fazer a solicitação de forma digital, por meio do portal e-CAC RFB, sendo obrigatória a utilização de Certificado Digital Mudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigor Entrou em vigor hoje a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 682, de 11 de abril de 2019, que trata do serviço de Certidão de Regularidade Fiscal e altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº…
GeralEm SC, nome de devedores de tributos será incluído em cadastro de inadimplentesA Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve vitória em pelo menos cinco recursos que discutiam a possibilidade de incluir no sistema SerasaJud o nome de devedores de tributos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisões publicadas nos últimos dias, reforçou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu ser possível a inclusão no cadastro de inadimplentes…
GeralReceita decide que intermitente deve pagar INSS sobre fériasBRASÍLIA — A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias. Empregadores tinham dúvida sobre como proceder, porque, no novo tipo de contrato, as férias são pagas de forma antecipada. Assim, poderiam ser consideradas indenização — isenta de…
GeralCPF está no caminho da malha fina na declaração do Imposto de RendaReceita Federal exigirá, neste ano, o cadastro de todo e qualquer dependente Regra atende à política da instituição de apertar cruzamento de dados dos contribuintes Gabriela Tunes* Brasília – O Imposto de Renda 2019 chegou com poucas novidades. Entre elas, a que está chamando muito a atenção dos contribuintes é a obrigatoriedade da apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os…
GeralMEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019Publicado em: 01/03/2019 | Edição: 43-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso…
GeralReceita alerta sobre página falsa na webA Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que diz leiloar mercadorias apreendidas pelo órgão. O falso endereço usa inclusive o logotipo da Receita indevidamente, para dar credibilidade ao serviço. Para se cadastrar no site falso, os usuários precisam apresentar documentos como identidade e CPF, além de comprovante de endereço. Após arrematar a suposta mercadoria, a…
GeralComissão da Câmara aprova texto da reforma tributáriaRelator Luiz Carlos Hauly informou que projeto não altera a atual carga tributária Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de reforma tributária. O principal item do projeto é a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) – entenda mais abaixo. Com a aprovação na comissão especial, o texto deverá ser…
GeralPossibilidade de reforma tributária não impede planejamento para 2019Parte das empresas está realizando o planejamento com ressalvas O fim de ano para as empresas não é apenas a época do ano para se preparar, em muitos segmentos, com o aumento das vendas e demanda extra com mão de obra temporária, mas também o período em que muitas delas elaboram o planejamento tributário para o ano subsequente. Segundo o advogado tributarista e consultor do Sescap-Ldr, Paulo…
GeralReceita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em diaPrograma vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; empresa nota C terá fiscalização mais rigorosa BRASÍLIA - A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7…
GeralArtigo: Supermercado é obrigado a realizar venda de produtos fracionados?Há muito se discute sobre a obrigação dos supermercados de realizar a venda de forma fracionada de alguns produtos. Desta feita, frequentemente os supermercados são questionados por seus clientes no interesse de adquirir apenas uma unidade de um produto que está sendo vendido em embalagens padronizadas pelo fabricante, por exemplo pacote de papel higiênico, bandeja de iogurtes, etc. Importante…
GeralCompensações tributárias caem R$ 10 biOutro efeito da maior fiscalização da Receita foi a mudança na legislação que trata das compensações Depois de intensificar os esforços contra manobras de empresas para reduzir ou adiar o pagamento de impostos por meio de compensações de créditos tributários irregulares, a Receita Federal começa a ver os resultados. De acordo com dados do Fisco, o volume de compensações tributárias caiu R$ 10…
GeralPrimeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastradosO novo sistema está sendo implantado em etapas de acordo com o porte das empresas O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com o novo sistema, as empresas terão um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vão constar todas…
GeralCai em 36 por cento o número de novas ações trabalhistas em SCA Justiça do Trabalho está sendo menos acionada em Santa Catarina após a entrada em vigor da Lei 13.467, a reforma trabalhista. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram uma queda de 35,94% nos novos processos trabalhistas entre janeiro e julho deste ano no Estado em comparação com igual período de 2017, antes das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos sete…
GeralCrise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no PaísPara os contribuintes, a simplificação resultante traria economia em obrigações acessórias Duas propostas para atualizar a legislação brasileira ganham força e ambas convergem em torno da necessidade de unificar os impostos sobre o consumo, mas viabilidade ainda deixa dúvidas A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a…
GeralEXTINÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE ICMS É DEBATIDA EM SCEncontro será no dia 19 de setembro, em Florianópolis Florianópolis, 6.9.2018 – No próximo dia 19 de setembro será realizado em Florianópolis debate sobre a "Extinção da Substituição Tributária Sobre o ICMS”, em Santa Catarina. O evento é promovido pelo Instituto de Estudos Tributários do Rio Grande do Sul, com apoio de diversas entidades catarinenses do setor comercial e industrial. O debate…
GeralENTIDADES DE SC CONTESTAM CRIMINALIZAÇÃO DE DÍVIDA DE ICMSTanto a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) quanto a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado (Fampesc) manifestaram muita preocupação com decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar crime a inadimplência de ICMS declarado e não recolhido. A decisão do STJ no último dia 22, com base em um habeas corpus impetrado pela defesa de…
GeralBLOCO X: PRORROGADO O PRAZO DE OBRIGATORIEDADE EM SANTA CATARINAFoi disponibilizado nas publicações Eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 30.08.2018, o Ato DIAT nº 30, de 2018, alterando o Ato DIAT nº 17, de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13. O referido ato revogou os incisos IV e V do artigo 2º do Ato DIAT nº 17, de…
GeralProfissional contábil atua cada vez mais como consultor dentro das empresasUm mero entregador de guias para o cliente. Esse era, em resumo, a visão que se tinha do papel do profissional contábil até um passado recente e, de certa forma, não era totalmente equivocado. No entanto, a demanda do cliente atual é muito mais complexa e neste novo cenário de transformações constantes, o contabilista trocou o papel passivo pelo de consultor, direcionando de forma estratégica as…
GeralMinistério do Trabalho atinge R$ 2,4 bilhões em recolhimentos e notificaçõesAções de fiscais em mais de 20 mil empresas irão beneficiar mais de um milhão de trabalhadores Fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) resultaram em mais de R$ 2,4 bilhões em notificações e recolhimentos de janeiro a junho deste ano. O resultado é 4,3% superior ao verificado no mesmo período do ano…
GeralGoverno de Santa Catarina sanciona redução no percentual de benefícios fiscaisO governo de Santa Catarina terá que reduzir os benefícios fiscais concedidos a empresas catarinenses nos próximos quatro anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na Assembléia Legislativa (Alesc) e sancionada pelo governador Eduardo Pinho Moreira nesta quarta-feira (8), a fatia de isenções terá que comprometer no máximo 16% da arrecadação do Estado. Hoje, o valor…
GeralReceita adota medidas para incentivar adesão ao eSocialAs empresas que utilizarem o eSocial poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Em…
GeralEstudo do IBPT reafirma descompasso entre governançasO montante devido tem relação com a "parafernália do sistema tributário brasileiro" Acompanhamento do instituto revela que 95 das 444 empresas listadas pela Bovespa são devedores da Receita, já em processo de dívida ativa Curitiba - "Devo, mas existo e negocio ações na BM&F Bovespa". Da filosofia de Descartes para a situação financeira e tributária das grandes empresas brasileiras, o trocadilho…
GeralTST define que regras da Reforma Trabalhista só devem valer para novos contratosTribunal espera acabar com confusão criada por aplicação difusa O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) aprovou nesta quinta-feira (21) uma Instrução Normativa de número 41/2018 que estabelece os critérios de aplicação da Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. De acordo com as normas aprovadas pelos ministros, a aplicação das novas regras previstas na reforma…
GeralCongresso tem só as duas semanas após o recesso para votar reforma tributáriaTramitação difícil em ano eleitoral O deputadoLuiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária na Câmara, afirma que o Congresso só terá duas semanas após o recesso parlamentar para votar as mudanças de impostos. Se isso não acontecer, segundo ele, tudo voltará à estaca zero. Isso porque, com o fim da legislatura, os trabalhos da Câmara terão de ser refeitos no próximo ano. Haverá…
GeralOperação Rhea: Fazenda fiscaliza mais de dois mil estabelecimentos pelo EstadoFiscalização registrou 12% de irregularidades em 56 municípios catarinenses Deflagrada na última semana, a operação Rhea já é considerada uma das maiores em presença fiscal nos 181 de anos de história da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEEF/SC). A fiscalização realizou visitas em 2.238 estabelecimentos do varejo em 56 municípios catarinenses. No total, 12% de irregularidades…
GeralGoverno de SC assina decreto para reduzir para 12% ICMS para setor atacadistaGOVERNO DE SC REDUZ PARA 12% A CARGA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO PROMOVIDAS POR ATACADISTAS, DISTRIBUIDORES E CENTRAIS DE COMPRAS DETENTORES DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO (TTD) Redução da carga tributária produz efeitos a partir de 9 de maio de 2018, mesma data em que a Medida Provisória nº 220/2018 deixou de…
GeralPUBLICADO DECRETO LEGISLATIVO PARA DECLARAR A INSUBSISTÊNCIA DA MP 220/2018ODecreto Legislativo nº 18.327/2018, publicado no DOE/SC de 09.05.2018, declarou insubsistente aMedida Provisória nº 220, de 2018, que "Altera o art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências", que…
GeralPlenário da Alesc rejeita MP que muda cobrança do ICMSOs deputados estaduais rejeitaram nesta terça-feira por 24 a 12 a Medida Provisória 220, que estabelecia mudanças na cobrança do ICMS para indústria, atacadistas e comércio. O resultado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) representa uma derrota ao governo de Eduardo Pinho Moreira (PMDB), que havia chegado a um consenso com os representantes dos dois setores econômicos. Agora, volta a…
GeralRECEITA FEDERAL TESTA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM JULGAMENTOSA Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegações da defesa e, até mesmo, elaborarem propostas de decisão, em uma tentativa de reduzir o estoque de disputas - que fechou 2017 em…
GeralGoverno de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a indústria e setor atacadista. A Secretaria da Fazenda garante que, embora o percentual de arrecadação…
GeralEXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE ST EM SANTA CATARINAEXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE ST O art. 3º do citado Decreto nº 1541/2018 revogou os seguintes dispositivos do RICMS-SC/01, excluindo do regime de substituição tributária em Santa Catarina, a partir de 1º de abril de 2018, as seguintes Seções do Anexo 1-A, que relaciona os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária nesse estado: I - Seção XII - Materiais de…
GeralSANTA CATARINA VAI DESISTIR DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A MAIORIA DOS PRODUTOSO Estado de Santa Catarina vai retirar a maioria dos produtos da sistemática da substituição tributária, até então eficiente ferramenta de controle da arrecadação, que concentra o recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saída será gradativa e deve ser finalizada em junho, segundo o secretário da Fazenda Estadual, Paulo Eli. A decisão decorre do novo entendimento do Supremo Tribunal…
GeralGoverno centra o foco no projeto de reforma tributáriaObjetivo é aumentar produtividade das empresas Proposta de simplificação da legislação do PIS/Cofins, com a redução do número de alíquotas desses tributos, está sendo concluído pela Receita Federal e deve ser encaminhado ao Congresso o quanto antes. O governo pretende dar atenção especial ao projeto de reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição ao Financiamento da…
GeralIR 2018: hora de reunir os papéis para a declaraçãoPassado o carnaval, quem ainda tem dias de folga pode aproveitar para organizar os documentos e garantir a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2018 nos primeiros dias, e se for o caso, receber a restituição nos lotes iniciais. Nesse ano, os formulários serão aceitos de 2 de março ao dia 27 de abril. Conforme alertam especialistas, ter todas as informações com antecedência…
GeralJaneiro registra a maior arrecadação da históriaArrecadação tributária chegou à casa dos R$2,2 bilhões A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (8) os números da arrecadação do mês de janeiro. A arrecadação total acumulou R$2,22 bilhões, que equivale a um crescimento de 10,9% sobre janeiro de 2017. Considerando-se apenas o ICMS, a arrecadação foi de R$1,87 bilhão: 9,5% a mais que janeiro do ano passado. Os setores que…
GeralAcompanhe indicadores e economize maisHá boas oportunidades de cortes nas despesas gerais, administrativas e de vendas. Mas é preciso analisar dados e promover correções Falta a muitas empresas cultura voltada ao controle de custos. O mais comum é se debruçar sobre eles em momentos de crise, como o atual. Embora a atitude esteja correta, acompanhar a evolução das despesas continuamente traz muitas vantagens. Entre as mais…
GeralGovernador sanciona lei que permite venda de queijo artesanal no EstadoO governador Raimundo Colombo sancionou nesta quarta-feira a lei nº 17.486, do queijo artesanal. Na prática, a lei regulamenta e permite a venda de queijos artesanais de leite cru no Estado. Até então, esses produtos tinham comercialização proibida, com exceção do tipo serrano. Pesquisadores e produtores temiam que variedades tradicionais trazidas por imigrantes, como o Kochkäse,…
GeralO Refis do Simples: perdão para os pequenos?Projeto que garante aos pequenos empresários o mesmo tratamento dado aos grandes foi vetado pelo governo Para as mais de 7 milhões de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais brasileiros, as próximas semanas no Congresso serão vitais. O presidente Michel Temer vetou na semana passada o projeto de regularização das dívidas tributárias desse tipo de negócio, o chamado Refis do…
GeralPROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - NOVO PRAZO DE ADESÃO - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO PRODUTOR RURALFoi publicada no DOU de 10/01/2018, a Lei nº 13.606, de 09/01/2018, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR, na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24/07/1991 e 8.870, de 15/04/1994, e dá outras providências. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PARCELAMENTO DE DÉBITOS Poderão ser…
GeralNos últimos anos, fisco vem batendo sucessivos recordes de operaçõesFisco catarinense tem investido em tecnologia para ampliar controle do contribuinte A Secretaria de Estado da Fazenda continua quebrando seu recorde de fiscalização e fechou o ano com 275 operações realizadas. O número inclui ações presenciais no varejo e no trânsito e, principalmente, auditorias realizadas a partir do cruzamento de dados tecnológicos, especialmente o Sistema de Administração…
GeralEmpregadores devem ficar atentos às obrigações periódicas de 2018Conheça algumas obrigações a serem cumpridas entre os meses de janeiro e dezembro Além das obrigações mensais relativas às legislações trabalhista e previdenciária, FGTS e PIS-Folha de Pagamento, conheça algumas obrigações a serem cumpridas entre os meses de janeiro e dezembro do ano de 2018. Obrigações periódicas são obrigações que, por determinação legal, devem de ser cumpridas em meses…
GeralNovo Simples passa a vigorar em 2018As novas regras devem impactar 820 mil micro e pequenas empresas e 513 mil MEIs Atenção microempreendedor individual, MEI, micro e pequeno empresário: a partir de 2018 o Simples Nacional – programa do governo que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em uma única guia –, terá novas regras. Quem não está por dentro das mudanças deve procurar o Sebrae para tirar dúvidas, ou contratar…
Geral2018, o ano que o varejo voltará a expandir!Recentemente concluimos mais uma edição da EXPO Retail Real Estate, a principal feira dedicada a pontos comerciais e shopping centers. E foi um sucesso. Evento realizado juntamente com o Latam Retail Show, tivemos mais de 12 mil visitantes, vindos de todo o Brasil. Varejistas, fornecedores e executivos de shopping centers reunidos num ambiente favorável à realização de negócios, fazendo contatos…
GeralGoverno do Estado concede oportunidade para parcelamento de débitos de ICMSMedida provisória nº 216 foi publicada na última sexta-feira, 1º de dezembro O Governo do Estado editou medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros. Além de restabelecer as condições para pagamento à vista do PREFIS vigente de julho a outubro, com descontos de 90% a 35%, a MP estabelece parcelamento em até 60 meses, com…
GeralConcorrência Leal 3: 15,6 mil empresas caem na malha fina do fisco catarinenseA Secretaria de Estado da Fazenda lança nesta sexta, 17, a terceira edição da operação Concorrência Leal, que fiscaliza as empresas do Simples Nacional. Um total de 15.645 empresas apresentou inconsistência nos levantamentos feitos pela equipe do fisco catarinense. A ação contempla os períodos de 2014 a 2016. A relação de empresas que deverão prestar informação à Fazenda já está disponível aos…
GeralReleitura da norma tributária favorece a terceirizaçãoSegundo especialistas, o Fisco buscou solucionar divergências Um entendimento da Receita Federal pode tornar a terceirização trabalhista ainda mais vantajosa ao empregador, mas o tema não está pacificado. Segundo especialistas, o Fisco buscou solucionar divergências, mas abriu espaço para movas contestações e discordâncias. Com a nova interpretação, a Receita Federal buscou esclarecer que tipo…
Geral5 dicas valiosas para fazer o planejamento estratégico de uma empresaPlanejamento estratégico é um termo que todo mundo do meio empresarial já ouviu, mas o qual poucos sabem definir com propriedade. Em palavras simples, estamos falando do processo de estabelecer um objetivo e elencar as ações que serão executadas para atingir esse objetivo. De forma geral, o planejamento estratégico busca responder as três seguintes questões: Onde eu estou agora? Aonde eu quero…
GeralHoje é o último dia para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Pert termina hoje, 14 A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, deverá ser realizada até hoje, 14 de novembro, por meio de formalização de requerimento no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal na…
GeralSetorização do Fisco garante crescimento da arrecadação em SCIniciativa dos auditores fiscais catarinenses, a criação dos Grupos Especialistas Setoriais trouxe mais eficiência à fiscalização e serve de referência para outros estados da federação Mesmo no momento mais agudo da crise, a arrecadação de Santa Catarina teve um crescimento acumulado, de janeiro a julho, de 6,8%. Em agosto, com os sinais de recuperação da atividade econômica (variação positiva…
GeralAdoção ao eSocial irá ocorrer em fasesDecisão atende demanda de empresas e eleva segurança para os envolvidos O governo acatou o pedido de empresas e entidades de classe e sinalizou que a adoção ao eSocial, a plataforma eletrônica que vai reunir em uma base única informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias de trabalhadores, deverá ocorrer em fases. Inicialmente, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78…